{"id":1987,"date":"2016-01-18T17:09:26","date_gmt":"2016-01-18T20:09:26","guid":{"rendered":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=1987"},"modified":"2016-01-18T17:42:35","modified_gmt":"2016-01-18T20:42:35","slug":"imbroglio-sinproal-se-reuniu-com-representante-da-frm-no-mpt","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/sinpro-al.com.br\/v2\/?p=1987","title":{"rendered":"Imbr\u00f3glio: Sinpro\/AL se reuniu com representante da FRM no MPT"},"content":{"rendered":"
\"mpt\"<\/a>

Sede do MPT, em Macei\u00f3<\/p><\/div>\n

O presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro), Eduardo Vasconcelos, e a diretora Enaura Fernandes, estiveram reunidos com a representante legal da Faculdade Raimundo Marinho (FRM), Lysia Marinho, e com o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar.\u00a0 A audi\u00eancia serviu para que a FRM tome as medidas cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o ao atraso dos pagamentos de f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro e sal\u00e1rios dos professores.<\/p>\n

A ata da audi\u00eancia destaca a coloca\u00e7\u00e3o do advogado da Faculdade: \u201cA institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 passando por dificuldades financeiras, bem como que n\u00e3o conseguiu a autoriza\u00e7\u00e3o do MPE para disponibilizar o im\u00f3vel a fim de garantir o empr\u00e9stimo; que a situa\u00e7\u00e3o tente melhorar a partir do m\u00eas de mar\u00e7o, quando terminar o prazo de matr\u00edcula; que os sal\u00e1rios dos meses de dezembro e d\u00e9cimo terceiro est\u00e3o em atraso, al\u00e9m das f\u00e9rias coletivas concedidas em janeiro\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 o procurador do Trabalho sugeriu a quita\u00e7\u00e3o, mesmo que de forma parcial, dos sal\u00e1rios atrasados.\u00a0 Uma nova audi\u00eancia ficou agendada para o dia 23\/02.<\/p>\n

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas alerta que assessoria jur\u00eddica da entidade classista est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos professores da Faculdade Raimundo Marinho, caso querem ingressar com a\u00e7\u00e3o coletiva ou individual requerendo seus direitos e o que determina a Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista.<\/p>\n

Outro rem\u00e9dio jur\u00eddico para os educadores \u00e9 a demiss\u00e3o indireta, caso estejam receosos que sejam ainda mais lesados.<\/p>\n

DESPEDIDA INDIRETA\u00a0<\/strong><\/p>\n

Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em rela\u00e7\u00e3o ao empregado que lhe preste servi\u00e7o.<\/p>\n

A falta grave, neste caso, \u00e9 caracterizada pelo n\u00e3o cumprimento da lei ou das condi\u00e7\u00f5es contratuais ajustadas por parte do empregador.<\/p>\n

A despedida indireta \u00e9 assim denominada porque a empresa ou o empregador n\u00e3o demite o empregado, mas age de modo a tornar imposs\u00edvel ou intoler\u00e1vel a continua\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n

MOTIVOS<\/strong><\/p>\n

Os motivos que constituem justa causa para a\u00a0rescis\u00e3o do contrato de trabalho\u00a0pelo empregado, com pagamento de todos os direitos trabalhistas previstos, s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. a) forem exigidos do empregado servi\u00e7os superiores \u00e0s suas for\u00e7as, defesos por lei, contr\u00e1rios aos bons costumes, ou alheios ao contrato;<\/li>\n
  2. b) quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hier\u00e1rquicos com rigor excessivo;<\/li>\n
  3. c) quando o empregado correr perigo manifesto de mal consider\u00e1vel;<\/li>\n
  4. d) quando o empregador n\u00e3o cumprir as obriga\u00e7\u00f5es do contrato de trabalho;<\/li>\n
  5. e) quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua fam\u00edlia, ato lesivo da honra e boa fama;<\/li>\n
  6. f) quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de outrem;<\/li>\n
  7. g) quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por pe\u00e7a ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a import\u00e2ncia dos\u00a0sal\u00e1rios.<\/li>\n<\/ol>\n

    Somos professores com orgulho e exigimos respeito!<\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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