A educa\u00e7\u00e3o \u00e9, antes de tudo, um direito. E, para que este seja respeitado, embora o ensino seja de fato livre \u00e0 iniciativa privada, essa mesma iniciativa privada tem o dever de respeitar as normas gerais da educa\u00e7\u00e3o nacional, cumprindo a obrigatoriedade de ser avaliada pelo Estado e ser por ele autorizada para continuar atuando no campo do direito educacional. \u00c9 com base neste argumento que a Contee reiterou hoje (21), em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4.372\/12, que cria o Instituto Nacional de Supervis\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Ensino Superior (Insaes). Trata-se de uma medida essencial para garantir ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) maiores condi\u00e7\u00f5es de cumprir o papel de avalia\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e credenciamento e assegurar uma educa\u00e7\u00e3o superior de qualidade no pa\u00eds, inclusive em institui\u00e7\u00f5es que vivem do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
A Contee foi representada pelas coordenadoras das Secretarias de Assuntos Institucionais, Nara Teixeira de Souza, como expositora, e de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Cristina de Castro, que acompanharam toda a audi\u00eancia. O debate durou mais de quatro horas e tamb\u00e9m contou com a presen\u00e7a do coordenador da Secretaria de Juventude, Rodrigo de Paula, e de diretores do Sinproep-DF, do Saep-DF e da Fitrae-BC. O secret\u00e1rio de Regula\u00e7\u00e3o e Supervis\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Jorge Messias, apresentou dados importantes sobre a situa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino superior no Brasil. Nas interven\u00e7\u00f5es, a import\u00e2ncia do Insaes tamb\u00e9m foi enfatizada pela presidenta da UNE, Virg\u00ednia (Vic) Barros, que fez uma defesa contundente da mat\u00e9ria, rebatendo as interven\u00e7\u00f5es de deputados privatistas, representantes patronais e at\u00e9 mesmo de pretenso representante de entidade estudantil, que manifestou-se segundo os interesses privatistas das empresas de educa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o presam pela qualidade do ensino superior, apenas pelos lucros.<\/p>\n
O projeto que cria o Insaes j\u00e1 foi aprovado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, mas recebeu 318 emendas da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.
\nFonte: CONTEE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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