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Audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) que irá tratar do reajuste salarial dos professores do ensino básico foi remarcada para segunda, 23/4, às 9:30, na sede do MPT, em Maceió. Vale salientar que o parâmetro que baliza o reajuste é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde o acumulado do ano foi de 1,81%.

Ciente desses dados, a diretoria da entidade classista pediu como proposta inicial um reajuste salarial para os docentes de 7,81%. Para dar mais segurança jurídica as tratativas, as negociações serão realizadas no MPT.

O Sinpro/AL solicitou, também, ao MPT uma audiência de medição para discutir o reajuste dos professores da rede superior de ensino, o que deve ser marcado em breve.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

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Acontece amanhã, 6/4, às 9h, a Conferência Livre da Educação Superior propõe formular políticas para o segmento, em Alagoas. O evento será  no Centro de Educação da Ufal. O Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) será representado na Conferência pelo vice-presidente da entidade classita, José Nivaldo Mota.

O Sindicato dos Professores faz um chamamento para os docentes participarem da Conferência Livre da Educação Superior para um amplo debate sobre as políticas educacionais, onde o tema central será: “Em defesa da universidade pública  e da democracia”.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

Audiência pública em atenção ao Abril Verde reuniu na manhã desta terça-feira (3), no Plenário da Câmara Municipal de Maceió, representantes de diversas entidades que discutiram a saúde e segurança do trabalhador. Quem marcou presença foi o presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), Eduardo Vasconcelos. Na oportunidade Vasconcelos fez um desabafo sobre a tentativa de desmonte dos sindicatos e da fraca representação política.

A campanha Abril Verde faz parte do calendário anual e visa pôr em prática ações que possibilitem a redução de acidentes de trabalho, cujo número ainda é considerado elevado.

O debate foi proposto pelo vereador Chico Filho (PP) e aprovado pelos demais parlamentares. Participou também o vereador Francisco Sales (PPL).

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, Rafael Gazzaneo chamou a atenção para a iniciativa da Câmara ao promover o debate. “É indiscutível que com esse tema estamos falando do bem maior que é a vida”, afirmou ao destacar para o número expressivo de acidentes de trabalho e as subnotificações.

“Por isso é importante estarmos aqui reunidos, convocando a sociedade para que se envolva nessa discussão, para que possamos fazer com que as empresas cumpram as normas de segurança e de saúde no trabalho”, afirmou Gazzaneo.

REFORMA TRABALHISTA

Ele lembrou ainda do agravamento da situação desde que a reforma trabalhista foi aprovada e entrou em vigor no País. “Todos nós acompanhamos os ataques que o direito do trabalho sofreu. Com a lei da terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, algumas consequências nós já estamos experimentando, como a precarização do trabalho trazida com a informalidade, que aumenta a possibilidade de acidentes”, declarou o procurador-chefe do MPT.

Confira alguns trechos da fala do professor Eduardo Vasconcelos:

Grupos a favor da democracia vão realizar uma série de manifestações amanhã, 3/4, em todo Brasil.

Em Alagoas, centrais sindicais, sindicatos, movimentos sociais e a sociedade civil organizada irá se organizar em frente ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL).

Os atos irão começar às 10h e a vigília permanecerá por todo o dia. O vice-presidente do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL), José Nivaldo Mota, disse que o País vive um momento onde os trabalhadores devem se unir para garantir seus direitos e lutar pela manutenção do estado democrático de direito.

Somos professores com orgulho e exigimos respeito!

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O Sindicato dos Professores de Alagoas iniciou as negociações do reajuste salarial de 2018 do ensino básico.
O índice que baliza o reajuste é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), onde o acumulado do ano foi de 1,81%.

Ciente desses dados, a diretoria da entidade classista pediu como proposta inicial um reajuste salarial para os docentes de 7,81%. Para dar mais segurança jurídica as tratativas de negociações, uma audiência de medicação no Ministério Público do Trabalho (MPT), solicitada pelo Sinpro/AL, acontecerá no dia 10 de abril com os representantes legais do setor patronal para debater os números do reajuste.

O Sinpro/AL já solicitou, também ao MPT, uma audiência de medição para discutir o reajuste dos professores da rede superior de ensino. Assim que a data for marcada as informações serão repassadas neste mesmo canal de comunicação.

A diretoria do Sinpro/AL segue em busca da valorização e do reconhecimento financeiro da atividade dos docentes.

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A convenção coletiva do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) destaca sobre as férias e feriados em seu item “D”: quinta-feira e sábado da Semana Santa” é feriado para os professores.

Você sabia?

No Brasil, o trabalho em dias de feriados civis e religiosos é vedado pela Legislação. Os feriados civis e religiosos são determinados por leis. Os nacionais, estaduais e municipais são regulados pela Lei n. 9.093/95.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas (Sinpro/AL) alerta que os estabelecimentos de ensino que insistirem em descumprir a convenção coletiva serão acionados  na Justiça do Trabalho

Após denúncias de nepotismo, sonegação de impostos e pagamentos indevidos entre outras irregularidades o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, uma ação civil pública de intervenção judicial contra a Fundação do Baixo São Francisco, que administra a Faculdade Raimundo Marinho, no município de Penedo.

Segundo a assessoria de Comunicação do MPE o caso foi ajuizado na segunda-feira, 26, e conforme o promotor de justiça Eládio Estrela, autor da petição, os administradores da unidade de ensino teriam cometido uma série de irregularidades, ilegalidades e há indícios de crimes, já que se detectou dentre coisas, sonegação de impostos, nepotismo, além de pagamentos indevidos de despesas dos membros do conselho fiscal da instituição e de seus familiares.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Penedo alega que os atuais dirigentes da Fundação do Baixo São Francisco estão no comando da faculdade há mais de duas décadas, “colocando membros da família Marinho para dirigir ou controlar os diversos conselhos da instituição” e que, “inúmeras irregularidades e ilegalidades vem sendo praticadas a longas datas”, sem que o Ministério Público, que tem atribuição para fiscalizar entidades sem fins lucrativos, consiga ter acesso às contas da unidade.

Essa falta de acesso às receitas e despesas da Fundação, segundo Eládio Estrela, vem acontecendo desde 2011 e, por conta disso, data dessa época a última auditoria realizada naquela instituição. Tal comportamento dos dirigentes, somando-se as denúncias que chegaram ao MPE/AL, resultaram na instauração de um procedimento investigativo. No inquérito civil nº 01/2015, o promotor explica que “chama atenção a quantidade de pessoas da família Marinho que compõem os conselhos da faculdade”, inclusive, parte delas sequer reside em Alagoas.

“É ressabido que ao longo desses anos a Fundação do Baixo São Francisco sonegou imposto de renda recolhido dos funcionários; possui fortes indícios de nepotismo e funcionários fantasmas; faz pagamentos indevidos de despesas de membros dos conselhos, especialmente os da família Marinho; atrasa constantemente o pagamento dos funcionários e professores, que chegam a se recusar a dar aulas; tem um conselho de curadores que sempre foi inerte diante de todas as irregularidades e não cumpre as suas funções; e possui um setor acadêmico em caos financeiro e em estado caótico”, detalha o Ministério Público na petição.

Alunos prejudicados

O promotor Eládio Estrela também afirma que os estudantes estão sem prejudicados. “Os alunos não receberam os seus contratos de prestação de serviços assinados pelos diretores e não conseguem ter acesso à secretaria e nem muito menos à direção, que passa a maior parte do tempo fora da unidade sede”, diz um trecho da ação civil pública.

Ainda de acordo com o Ministério Público, desde 2016 os formandos da Faculdade de Enfermagem não conseguem o registro definitivo no seu Conselho Regional (COREN) porque, para que isso ocorra, eles precisam da documentação de conclusão de curso que tem que ser emitida pela Fundação.

Os acusados

São alvo da ação, além da pessoa jurídica da Fundação do Baixo São Francisco, todos os diretores da Fundação e conselheiros dos conselhos curador, deliberativo e fiscal.

A intervenção

O Ministério Público requer que o Poder Judiciário decrete a intervenção na Fundação do Baixo São Francisco. “Não resta a menor dúvida que para estancar as malversações elencadas, dentre outras que tornam mais ainda perigosa a manutenção da atual presidência e diretoria, torna-se necessária a nomeação de pessoa de confiança, que conheça a área de educação e administração de faculdades e que esteja a par pelo menos parcialmente da real situação da Fundação, até a solução final à questão”, argumentou Eládio Estrela.

“A administração personalizada, acéfala e predatória vem trazendo à Fundação Baixo São Francisco, denominada Raimundo Marinho, uma triste derrocada a tão importante instituição educacional que já foi orgulho da cidadania penedense e hoje representa um estorvo afundado em dívidas e com uma administração que só sangra”, completou o membro do Ministério Público.

Por fim, a Promotoria de Justiça alega que tal medida foi requerida para que se retome o “respeito a todos os contratos com os estudantes, fornecedores, serviços, professores e demais contratados, para a reestruturação do ensino com o advento de novos cursos, para a captação de recursos junto ao Ministério da Educação, em prol do retorno dos coordenadores que tinham compromisso com a comunidade estudantil, e para que seja feito um diagnóstico preliminar em 120 dias do verdadeiro estado financeiro e técnico da entidade e se possa tocá-la livre dos entraves”.

“Não pode haver outra alternativa senão a da intervenção judicial, como forma de retomar o sonho do idealizador da Fundação do Baixo São Francisco, o senhor Raimundo Marinho”, disse o promotor.

Fonte: MP

Ministério Público do Trabalho  solicitou através de notificação requisitória uma série de documentos na creche Espaço do Saber, como: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O órgão ministerial ainda exigiu apresentação de contracheques do mês de janeiro, controle de jornada dos educadores, os recibos de pagamento de janeiro e as cópias do registro de contrato de trabalho em livros ou fichas.

Vale ressaltar que a falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisições do Ministério do Trabalho e Emprego implicarão a responsabilidade civil e criminal.

O Sindicato dos Professores segue colaborando com o Ministério Público do Trabalho com informações de uma série de instituições de ensino no Estado que insistem em desrespeitar a Legislação Trabalhista.

A diretoria do Sindicato dos Professores de Alagoas acompanha de perto os casos de desrespeito aos trabalhadores e se coloca à disposição, em conjunto com sua assessoria jurídica, para sanar as problemáticas.

Somos professores com orgulho e  exigimos respeito!